Política de Privacidade

Entende-se por “dado pessoal” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (incluindo som e imagem), relativa a uma pessoa singular viva, identificada ou identificável (titular do dado).

É considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida direta ou indiretamente, nomeadamente através da referência a um número de identificação ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

A TAP Air Portugal recolhe os seus dados pessoais através de diferentes meios, diretamente ou através de outras entidades, tais como:

• Dos nossos fornecedores que lhe prestam serviços em nosso nome;
• Dos nossos parceiros;
• De agentes de viagens ou outros operadores que reservam um voo por si.

Categorias de dados pessoais que tratamos:

1. Quando utiliza os serviços de pesquisa/reserva de voos das nossas Plataformas:
   Para agilizar o processo de pesquisa e reserva de voos, ser-lhe-ão solicitados dados relacionados com a sua localização geográfica, caso tenha essa funcionalidade ativa nos seus dispositivos, após o seu consentimento expresso para o efeito.
   
   
2. Quando reserva um voo, cria uma conta TAP, adere ao Programa TAP Miles&Go ou efetua uma compra na TAPStore:
   Serão necessários dados como o seu nome próprio e apelido, data de nascimento, dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal), dados do passaporte ou outro documento de identificação, número de identificação fiscal, idioma preferencial, número de passageiro frequente (se aplicável)  e dados do seu cartão de crédito ou outro meio de pagamento.
   A recolha de alguns destes dados é obrigatória, pelo que, se não forem fornecidos, a TAP Air Portugal não poderá prestar o serviço solicitado ou disponibilizar o produto. Nestes casos, o Cliente será sempre devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados para continuar o processo de aquisição de serviços ou produtos.
   
   
3. Quando efetua uma reserva para determinados destinos específicos:
   Para além dos dados indicados no ponto 2. supra, poderão ser solicitadas informações, de acordo com a legislação aplicável, que  incluem ainda o seu nome completo, a sua nacionalidade, o número e tipo de documento de viagem — passaporte ou documento de identificação —, assim como a respetiva data de validade e país de emissão, a morada na origem e/ou no destino, bem como contato de emergência.
   
   
4. Quando gere o seu voo:
   Para além dos dados indicados nos pontos supra, poderá ceder-nos voluntariamente outras informações relevantes no âmbito da sua reserva e itinerário, incluindo, mas sem limitar, eventuais necessidades de assistência e/ou requisitos de dieta, compras de serviços adicionais relacionadas com a viagem, entre outras.
   
   
5. Quando efetua uma reserva em nome de outros passageiros:
   Terá de fornecer dados pessoais desses passageiros, garantindo assim que dispõe dos respetivos consentimentos ou de outro fundamento de licitude para o efeito.
   
   
6. Quando faz check-in ou utiliza os nossos serviços no aeroporto:
   Terá de fornecer informações sobre os seus voos, (incluindo voos de conexão), sobre a bagagem transportada, dados para contacto em caso de eventual disrupção operacional, bem como apresentar o passaporte ou outro documento de identificação, vistos, certificados de vacinação e outros documentos, que podem variar consoante o destino ou a circunstância da sua viagem.
   Caso necessite de declarar uma irregularidade de bagagem, poderá ainda ter que disponibilizar contactos e moradas no destino, bem como a descrição e valor do respetivo conteúdo.
   
   
7. Quando usufrui dos nossos serviços de vendas a bordo:
   Este ponto refere-se a informações sobre a compra de produtos disponíveis a bordo, onde serão recolhidos os dados necessários para a transação comercial, nomeadamente dados de pagamento.
   
   
8. Quando entra em contacto com a TAP ou é contactado pela TAP:
   Todas as comunicações que troca connosco, designadamente e-mails, cartas ou chamadas telefónicas para o Contact Center TAP.
   
   
9. Quando interage connosco nas redes sociais:
   Todas as publicações e mensagens nas redes sociais que dirige voluntariamente à TAP.
   
   
10. Quando participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação:
    Informações recolhidas quando partilha a sua opinião sobre nós através destes meios.
    
    
11. Quando utiliza as nossas Plataformas, nos termos da nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio:
    Informações sobre como usa as nossas Plataformas, nomeadamente as suas pesquisas de voos.

Categorias especiais de dados pessoais:

Quando prestamos os nossos serviços, podemos recolher informações que podem revelar a sua origem racial ou étnica, dados relativos à sua saúde, às suas crenças religiosas ou eventuais infrações criminais. Nos termos da legislação aplicável, estas informações são consideradas “categorias especiais de dados” e apenas podem ser recolhidas nas seguintes condições:

• Caso tenha dado o seu consentimento explícito;
• Caso seja necessário fazê-lo em virtude de uma obrigação jurídica imposta à TAP Air Portugal;
• Caso as tenha tornado manifestamente públicas.

Estas informações serão recolhidas e tratadas pela TAP Air Portugal apenas nas seguintes situações: 

• Caso tenha uma condição de saúde específica da qual precisemos de ter conhecimento para prestar o serviço de transporte ou necessite de assistência especial para ou durante um voo;
• Se nos der indicações sobre requisitos alimentares específicos (requisitos que podem estar relacionados com a sua crença religiosa);
• Quando nos fornece os dados do seu documento de viagem (a sua nacionalidade poderá indiciar a sua origem racial ou étnica).

Os dados pessoais do Cliente são apenas utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados, bem como para o estudo, melhoria e adequação dos nossos serviços aos seus interesses e necessidades, mediante o seu consentimento.

Poderá, no entanto, ceder-nos os seus dados pessoais para outras finalidades, como para receber informações institucionais do Grupo TAP, participar em passatempos, leilões e estudos de mercado, receber comunicações de marketing da TAP Air Portugal (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos), bem como de parceiros, cujos produtos ou serviços possam contribuir para melhorar a sua experiência de viagem.

Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos e de acordo com as seguintes bases de licitude:

A. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, designadamente:

1. confirmação ou alteração de reservas e emissão de bilhetes;
2. envio de confirmação e/ou alteração de reservas;
3. envio de informações relacionadas com outros serviços e/ou produtos contratados;
4. envio de informação sobre pagamentos e faturação;
5. envio de informações relacionadas com os seus voos, incluindo operacionais;
6. gestão  do processo de check-in, incluindo a verificação da documentação, embarque, aceitação e manuseamento da bagagem;
7. acesso ao fast-track, aos lounges e prestação de serviços a bordo;
8. gestão de situações de disrupção operacional;
9. resposta a pedidos, reclamações, sugestões ou contactos

B. Interesses legítimos da TAP Air Portugal, designadamente:

1. para envio de informações relevantes sobre a sua viagem;
2. para avaliação do serviço que lhe prestámos na sequência da realização de um voo;
3. para efeitos de prevenção, investigação e repressão de infracções penais, tais como fraude, por exemplo, fraude de cartão de crédito ou de identidade, utilização de meios fraudulentos para obter termos ou tarifas especiais;
4. para interpor acções judiciais, incluindo cobrança de dívidas e defesa em caso de litígio judicial;
5. para fins de auditoria;
6. para garantir a segurança do seu voo;
7. para comunicações de marketing da TAP Air Portugal, desde que não se tenha oposto à utilização dos seus dados.

C. Consentimento expresso do titular dos dados, incluindo mas sem limitar:

1. para envio de newsletters com ofertas regulares da TAP Air Portugal e/ou de parceiros;
2. para receber informações e ofertas específicas da TAP Air Portugal e/ou de  parceiros;
3. para estudos de mercado e inquéritos a clientes;
4. para uso personalizado do website e ofertas personalizadas, incluindo a definição de perfis;
5. para apoiar processos relacionados com a utilização do website, com lembretes e chats ao vivo;
6. para fins analíticos, para que possamos optimizar a nossa oferta para si.

Qualquer consentimento dado pode ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento tem efeitos apenas para o futuro e não afecta a legalidade dos dados processados até à revogação.

D. Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente requisitos legais de segurança, controlo alfandegário e imigração, e saúde pública

A TAP Air Portugal poderá recolher e tratar dados pessoais para cumprimento da legislação nacional e/ou internacional em matéria de imigração, segurança do território, prevenção, deteção, investigação e repressão do terrorismo e da criminalidade grave e organizada, em conformidade com os normativos legais aplicáveis a cada viagem, bem como para cumprimento de  requisitos estabelecidos por autoridades de saúde, em sede de saúde pública.

E. Defesa dos interesses vitais do titular dos dados 

A TAP Air Portugal poderá ainda recolher dados pessoais se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados, no caso de o titular dos dados estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento (por exemplo, por incapacidade resultante de um problema de saúde manifestado durante um voo).

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Por exemplo, quando efetuar uma reserva connosco, conservaremos as informações necessárias à prestação dos serviços de viagem contratados e, posteriormente, durante o tempo necessário para que possamos gerir ou responder a qualquer reclamação ou consulta relacionada com a sua reserva. Também poderemos conservar essas informações para melhorar a sua experiência com a TAP Air Portugal e garantir que recebe os benefícios dos nosso programa de fidelização.

As nossas bases de dados são revistas periodicamente e de modo ativo, pelo que os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados no fim dos respetivos prazos de retenção, sem prejuízo da sua manutenção no caso de eventuais litígios.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, a eliminação ou a limitação do seu tratamento e a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através da sua Área de Cliente ou através de um pedido enviado por email para o seguinte endereço: [email protected].

Poderá obter confirmação sobre que dados pessoais seus são objeto de tratamento, bem como acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da TAP Air Portugal.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar a sua permissão para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

O Cliente ou Utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, incluindo a eliminação da própria Conta TAP ou TAP Miles&Go, nos termos legalmente previstos.

Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido através dos meios acima referidos.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da TAP Air Portugal, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Avenida Dom Carlos I, 134 - 1 º, 1200-651 Lisboa, Portugal (www.cnpd.pt) ou a outra autoridade de controlo competente, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os Utilizadores das Plataformas TAP. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas Plataformas digitais (redes sociais, websites e aplicações TAP Air Portugal), importa que algumas questões, particularmente relevantes, sejam devidamente reguladas.

1. A TAP Air Portugal tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para o Cliente quando utiliza a Internet. Em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser.
   
   
2. Todos os dados pessoais que nos disponibiliza voluntariamente ficam armazenados de forma segura nos nossos sistemas. Uma vez guardados, são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais, visando a proteção dos mesmos.
   
   
3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela TAP Air Portugal, alertamos que, quando acede à Internet, deve tomar, regularmente, precauções e adotar medidas de segurança adicionais, nomeadamente através da utilização de um computador e browser atualizados. Deve acautelar o uso de computadores partilhados e o acesso às suas contas pessoais de Cliente, evitando partilhar os seus dados de acesso com terceiros.
   
   
4. Através das nossas Plataformas disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a que a TAP Air Portugal não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos websites referidos.
   
   
5. Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas em algumas das nossas Plataformas encontra-se protegido por uma palavra-passe, a qual não deverá partilhar com terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que a memorize e que proceda à alteração da mesma com frequência.
   
   
6. Solicitamos os dados do seu cartão de crédito/débito unicamente no caso de querer efetuar uma reserva ou o pagamento de um serviço ou produto TAP. Oferecemos segurança no uso das nossas Plataformas através da tecnologia SSL – Secure Socket Layer, que cifra as comunicações produzidas entre o seu computador pessoal e o servidor, para que as mesmas não possam ser intercetadas. A TAP não guarda nem armazena dados de cartão de crédito na sua infraestrutura tecnológica, sendo este processo efetuado através de parceiros externos (PSP - Payment Service Providers), em cumprimento das normas internacionais definidas pela indústria (PCI DSS Compliance).

A TAP Air Portugal está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para protegê-los contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição dos mesmos. Para o efeito, dispomos de sistemas e de equipas que garantem a segurança dos dados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais.

Comprometendo-se sempre com o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes, a TAP Air Portugal assegura que trata estes dados apenas para os fins para os quais foram recolhidos ou legalmente admissíveis, com a garantia de que são tratados com os níveis de segurança e confidencialidade adequados.

Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, os nossos colaboradores recebem formação recorrente em matéria de proteção de dados e assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar, para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes TAP Air Portugal cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

Neste âmbito, a TAP Air Portugal designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO” – saiba como contactá-lo no ponto 12 desta Política de Privacidade), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Como está patente na presente Política de Privacidade (consulte o ponto 9. “Em que circunstâncias comunicamos os dados a outras entidades?”), podemos, nalguns casos, transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A TAP Air Portugal definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizativas necessárias para protegê-los. Contudo, em algumas situações, podemos ser legalmente obrigados a divulgar os seus dados pessoais a terceiros, como autoridades governamentais, relativamente aos quais temos controlo limitado em matéria de proteção de dados pessoais.

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros nas seguintes situações:

1. A TAP Air Portugal poderá recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços (como por exemplo, serviços de handling, prestadores de serviços de tecnologias de informação, marketing, serviços de consultoria ou auditoria, entre outros), o que poderá implicar o acesso, por parte dessas entidades, aos seus dados pessoais. Asseguramos, no entanto, que qualquer entidade subcontratante tratará os seus dados em nosso nome, por nossa conta e com a estrita obrigação de seguir as nossas instruções. As mesmas entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas para que o tratamento de dados satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos de acordos de subcontratação celebrados.
   
   
2. A TAP Air Portugal poderá ainda transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras quando parte do itinerário envolver um voo operado por outra companhia aérea, ou quando considerar tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (1) à luz da lei aplicável, (2) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (3) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais ou (4) mediante serviços complementares da viagem, incluindo os por si contratados aos nossos parceiros (como por exemplo, empresas de rent-a-car, hotéis e outras entidades terceiras).
   
   
3. A TAP Air Portugal poderá, ainda, transmitir os seus dados pessoais a aeroportos, autoridades alfandegárias e de imigração, policiais, governamentais e reguladoras quando seja notificada para o efeito ou quando tal seja necessário para  transportá-lo até ao seu destino, conforme o que está legalmente previsto, e ainda a empresas de cartões de crédito e de débito, agências de informação creditícia e prestadores de serviços de controle de fraude, escritórios de advogados e órgãos judiciais no âmbito de ações e processos legais, administrativos, judiciários ou extrajudiciários e/ou companhias de seguros. 

Em qualquer uma das situações acima mencionadas, a TAP Air Portugal compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

A prestação de determinados serviços pela TAP Air Portugal pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu), de forma a gerir os serviços por si contratados, cumprir com as obrigações legais a que está adstrita e respeitar os compromissos contratuais que estabelece com entidades terceiras ali estabelecidas.

A TAP Air Portugal compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar a proteção de todos os dados pessoais que sejam objeto de uma transferência internacional.

A TAP Air Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, alterações essas que serão devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações. Quando haja lugar a alterações materialmente relevantes na Política de Privacidade, a TAP Air Portugal notificará os clientes com conta TAP ativa.

Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da TAP Air Portugal para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, preenchendo o formulário "Exercício de Direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados" (PDF, 1.2MB, PT) e enviando-o para o e-mail [email protected]. Caso tenha dúvidas no preenchimento do formulário, siga as instruções (PDF, 1.2MB, PT).